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Aborto [ do lat. abortu, deriva da junção da proposição ab, "afastar", e ortus, "nascimento", verbo abortare ] designa a interrupção da gravidez causando a morte do embrião / feto; parto antes da viabilidade fetal ( 28.ª semana ) antes do término da gestação. O aborto espontâneo é a morte do embrião ou feto por causas naturais antes da 20.ª semana de gestação. Pode ser causado por exemplo por acidente ( por ex. numa queda ), distúrbios genéticos ou hormonais, efeito secundário de certos medicamentos, doenças infeciosas [ citomegalovírus ou rubéola ] ou devido a tremendo estresse emocional. Chama-se natimorto ao feto que morreu por causas naturais após a 20.ª semana. Quando morre pouco após o parto, sua morte é denominada por morte neonatal.

O aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez (IVG) é um ato deliberado no útero da mulher, podendo ser legal ou ilegal. Na sua maioria ocorrem nas primeiras 10 semanas de gestação. A despenalização do aborto não significa a sua completa descriminalização, e muito menos, a liberalização do aborto. É obrigatório um período de reflexão entre a consulta prévia e a data da interrupção da gravidez. Deverá ser disponibilizado apoio psicológico à mulher para tomar uma decisão de forma livre e consciente. É deixando ao critério de cada médico decidir de consciência "quando começa a Vida humana". Eles tem assim o direito a não realizar abortos que sejam contrários a sua consciência.

O aborto pode ser realizado com substâncias com efeito abortivo ou por técnicas cirúrgicas, sob anestesia local ou geral. Neste ultimo caso, o embrião é sugado do útero para dentro dum recipiente por aspiração a vácuo. A sucção é 29 vezes superior à potência dum aspirador de pó doméstico. Outros são abortados por dilatação e curetagem, um bisturi em forma de alça raspa a parede interna do útero.

Ponto de vista jurídico Editar

Existindo habilitação legal e competência clínica para tomar a decisão, a Lei autoriza que a mulher grávida decida sobre o futuro da gravidez e a disposição de seu corpo, nos seguintes casos:

  • garantir a sobrevivência da mulher ou a preservação da sua saúde
  • se foi resultado de violação sexual ou incesto - crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher - até 16.ª semanas
  • por malformação grave, doença grave e incurável do embrião / feto - comprovada

Na sua falta e quando a efetivação do aborto se revista de Urgência, a Lei autoriza o médico a decidir em consciência em face da situação clínica, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro(s) médico(s), devendo tal circunstancia constar em atestado médico. No caso de uma mulher grávida ser menor de 16 anos ou inimputável, o consentimento têm de ser prestado pelo seu representante legal nos termos da Lei.

É punível a mulher que dá seu consentimento ao aborto ilegal, quem coagir mulher para que aborte e a pessoa que pratica o aborto. Representa uma causa de mortalidade da mulher. Pode resultar em lesões graves e irreversíveis, inclusivamente a infertilidade. Origina perturbações emocionais profundas. É éticamente inaceitável o aborto realizado por razões socioeconómicas. É evitável pelo uso correto dos métodos anticoncepcionais e um planeamento familiar responsável. E quando esta questão se coloca, existe soluções alternativas como a adoção, famílias de acolhimento e o apadrinhamento. O aborto eugénio ou interrupção seletiva de gravidez, é igualmente inaceitável.

Na Grécia antiga, o aborto era permitido e socialmente aceite, assim como o infanticídio. Já na Roma antiga o aborto era punido com pena de morte. O aborto provocado ocasionava, geralmente, a morte da mãe. Após a humanização do Direito, por influência do Cristianismo, o aborto passou a ser considerado um crime.

Personalidade jurídica Editar

Mas do ponto de vista jurídico, a personalidade jurídica só começa com o nascimento completo com vida. Regra geral, as legislações nos diversos países asseguram aos nascituros o direito à vida, à integridade física, à saúde e à assistência médica pré-natal e ao direito à filiação (de poder ser reconhecido como filho). Existindo conflito de direitos entre a continuação da gestação [ vida intra-uterina ] e os direitos fundamentais da mulher, prevalece os direitos da mulher. Desde o momento do nascimento, a vida do bebé é tão inviolável como o da mãe. Seu direito à vida é um direito absoluto. Antes do nascimento, o conceito aplicável é o direito de nascer. Este direito não é absoluto.

O que Bíblia realmente diz Editar

A gravidez é a satisfação do desejo natural da maternidade / paternidade, e dessa forma, perpetuam a espécie humana. (Génesis 1:28; 9:1) Se encarada corretamente, é uma bênção de Deus para o casal. (Êxodo 23:26; Levítico 26:9; Salmos 127:3) A mulher grávida é a responsável pela gestação - desde o momento da concepção até ao parto. O zigoto, célula que resultou da fecundação do óvulo, é o início da Vida humana. Possui uma individualidade e identidade genética única.

A nidificação do blastócisto marca o início da gravidez da mulher. A destruição de pré-embriões humanos é considerado como sendo aborto provocado. (Salmos 139:13-16; veja Despertai! de 8/10/1990 pág. 26-7) Quando shakhál é transliterado por aborto, significa "privar [de algo]", mulher que ficou privada de um filho por aborto, interrupção da gravidez. (Êxodo 23:26; Levítico 26:22; Deuteronómio 32:25) Quando é usado yohtséth, "sair", quer dizer feto expulso antes do fim da gestação, nascido antes do tempo, um parto prematuro. Pode ser ainda usado o sinónimo néfel, "cair" ou "derrubar". (Salmo 144:14; Génesis 27:30) A Bíblia não faz distinção entre o aborto induzido e acidental.

A interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o objetivo exclusivo de evitar o nascimento de um(a) filho(a) não desejado é um pecado grave. A vida é uma dádiva de Deus. (Raciocínios à base das Escrituras, pág. 26-7; Estudo perspicaz das Escrituras, 1988, vol.1 pág. 26-7) Para a grande maioria das religiões, é considerado como sendo homicídio. (Génesis 9:6; Êxodo 20:13) Tambem os métodos com efeito abortivo não são aceitáveis. O dispositivo intrauterino (DIU) visa impedir a implantação do óvulo fecundado. No caso da pílula do dia seguinte, se a fecundação já ocorreu, vai impedir a nidificação do zigoto. Neste caso, seu uso também não é aceitável. (Despertai! de 22/5/1993)

"E caso homens briguem entre si, e eles realmente firam uma mulher grávida e deveras saiam os filhos dela [ parto prematuro ], mas não aja acidente [ asown, "dano" ou "ferimento" ] fatal, sem falta se lhe deve impor uma indemnização segundo o que o dono da mulher lhe impuser; e ele tem de dá-la por intermédio dos magistrados [ lit. "dos juizes", anciãos ]. Mas se acontecer um acidente fatal, então terás de dar alma [ néfesh; gr. psykhé; aqui sinómino de vida ] por alma." O culpado tinha de ser ser morto. (Êxodo 21:22-23; note Levítico 24:17-19, 24 - "golpear uma alma do género humano [ néfesh adam ]"; Deuteronómio 19:21) Existe divergências no significado da expressão "se acontecer um acidente fatal", se aplica apenas a mulher ou tambem ao recém-nascido permaturo.

A Comissão de Tradução do Novo Mundo da Bíblia não aprova uma tradução que minimize a seriedade do aborto por deixar de valorizar a vida tanto da mãe como do filho. (A Sentinela de 1/2/1978 pág. 31-2; Raciocínios à base das Escrituras, pág. 26) Este texto menciona duas situações que envolvem um parto prematuro em resultado de um acidente. Sem a morte da mulher, tinham que indemnizar o marido perante os juizes. O prematuro era encarado parte do corpo da mulher. Se resultasse na morte da mulher era homicídio culposo. Eram culpados por a morte ter ocorrido, embora não existisse intenção de matar. Este entendimento está em harmonia com os códigos legislativos babilónico, hitita e assírio. Valorizam a primazia da vida da mulher e os direitos do seu marido. (

No Judaísmo, o feto só se transforma em ser humano quando nasce com vida, e isso, se deve a concepções teológicas diferentes em relação à alma [ néfesh ] e ao "pecado original". Em Israel, o aborto foi legalizado em 31 de janeiro de 1977. O que contribuiu parta a legalização é a crença de que embrião só se torna viável quando completa 31.º dia de vida. O Talmude judaico ensina que o feto não é uma pessoa humana e não tem direitos jurídicos. No direito romano, não se considerava pessoa humana [ persona ] ao nascituro. Mas se uma mulher grávida fosse condenada à morte, suspendia-se a execução até ao nascimento.

Vida da grávida em risco Editar

Chama-se gravidez ectópica [ gr. ek topos = "fora do lugar" ] quando o blastócisto se implantou fora do útero, por exemplo, nas trompas de Falópio, cérvix, ovários ou no abdómen. Os médicos fazem uma cirurgia abdominal de Urgência com o fim de abortar, o mais cedo possível. Visa evitar a rutura de órgãos na mulher e o risco de hemorragias internas. A morte é rara com acesso a centros hospitalares. Casos de infertilidade ocorrem em 10% a 15% das mulheres que tiveram gravidez ectópica.

"Às vezes, as opiniões dos médicos são erradas. Seria justo matarmos nosso semelhante porque este poderia causar dano ao seu próximo? Se, no momento de dar à luz, é preciso fazer uma escolha entre a vida da mãe e a da criança, cabe aos envolvidos fazer a escolha. ... os progressos da medicina em muitos países tornaram essa situação muito rara." (Raciocínios à base das Escrituras, pág. 27) A STV considera que um perigo possível ou potencial, mesmo que seja sério, não justifica o aborto. Normalmente, a mulher deve estar disposta a enfrentar qualquer risco da gravidez, para que seu bebé viva. (A Sentinela de 15/9/1975 pág. 575) Admite uma exceção. "A mulher cristã com gravidez tubária [ ocorre na trompa de Falópio, que representa 98% das gravidezes ectópicas ] poderá decidir se quer ou não aceitar tal operação. ... Mas, no caso da gravidez tubária, ela enfrenta um grave risco, ao passo que não há possibilidade de o embrião continuar a viver e a criança nascer."

Com a ultrassonografia transvaginal, hoje é possível detetar uma gravidez ectópica quando o embrião tem apenas 4 a 5 milímetros. Em 1994, o Dr. Malcolm Pearce, do Hospital de George de Londres, e o Dr. Gedis Crudzinskas, chefe do departamento de obstetrícia e ginecologia do Hospital Real de Londres, desenvolveram uma técnica que permite salvar o embrião nos casos de gravidez tubária. Consiste em remover o embrião da trompa de Falópio e o colocar num catéter. De seguida, o médico dilata o cérvix e coloca o catéter, introduzindo o embrião - que flutua até o útero. Descobriram ainda que arranhando levemente o endométrio permite implantação do embrião. (

Não esperar ressurreição de fetos Editar

"A Bíblia não fornece base para se esperar a ressurreição do embrião. ... indica sobre a ressurreição, que sempre envolveu pessoas que haviam nascido e existido perante Deus como pessoas distintas. (João 5:28-29; Atos 24:15) Mas, que dizer se o embrião estivesse mais desenvolvido, e já se tornara um feto ou até mesmo estivesse quase que totalmente desenvolvido? ... não adianta especularmos". (A Sentinela de 15/9/1984 pág. 30-1)

Saiba Mais Editar

Ligações Externas Editar

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