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A liderança das Testemunhas de Jeová ensinava - mesmo que agora o neguem - que uma Testemunha não deve levar outra Testemunha perante os Tribunais, devendo os litígios entre elas ser solucionados biblicamente com a ajuda dos anciãos congregacionais. Este procedimento era consequência do entendimento que o seu Corpo Governante tinha dos versículos bíblicos de Mateus 18:15-17, Deuteronómio 19:15 e I Coríntios 6:1-8. Se alguém desconsiderar tal princípio, perderia a sua boa reputação na congregação e sofrendo a consequente perda de designações congregacionais. Resultaria em desassociação, caso persista nisso. (Prestai Atenção a Vós Mesmos e a Todo o Rebanho, 1991, pág. 139; A Sentinela de 15/6/1974 pág. 383-4 e de 1/9/1977 pág. 531; Despertai! de 8/8/1983 pág. 13-5)

As Testemunhas, por sua vez, garantem que os versículos bíblicos e as publicações acima citadas, "não tem qualquer aplicação ao caso de abuso sexual". Usando Romanos 13:1-4, reconhecem que Deus permitiu que as "autoridades superiores" servissem de Seu instrumento para levar à Justiça os que violam a Lei. Os comunicados do departamento de Informação Pública tentam ocultar os fatos sobre os casos de abusos sexuais de menores em suas congregações. Usam citações das revistas A Sentinela e Despertai! com sugestões dadas aos pais para que protegem as crianças dos abusadores sexuais. São as cartas internas confidenciais que orientam os anciãos congregacionais a manter o Segredo Religioso (ou Sigilo Ministerial) em vez de simplesmente colaborar com as autoridades policiais e judiciais em combater este tipo de crime.

Orientações internas Editar

Diz as pág. 133-4 do livro Pastoreiem o Rebanho de Deus, publicado em 2010:

§ 18. Telefonem imediatamente ao Escritório [ da Filial ] pedindo orientações se ficarem sabendo de uma acusação de abuso de menores, independentemente da idade que a vitima tem hoje ou quando supostamente sofreu o abuso, mesmo que tenha ocorrido antes do batismo do suposto autor do abuso. O Escritório dará orientações com base nas circunstâncias de cada caso.

§ 19. Abuso de menores é crime. Nunca sugiram a uma pessoa que deixe de denunciar um suposto caso de abuso de menores à polícia ou a outras autoridades. Se lhe perguntarem, deixe claro que fazer isso é uma decisão pessoal e que não há sanções congregacionais, seja qual for a decisão. Os anciãos não devem criticar [ isto é, tomar um ação judicativa ] alguém quem faz esse tipo de denúncia as autoridades. Se a vitima desejar fazer uma denúncia, ela tem todo o direito de fazer isso. (Gálatas 6:5 - "Pois cada um levará a sua própria carga.")

§ 20. Quando alguém conhecido como molestador de menores muda para outra congregação, a Comissão de Serviço da Congregação deve enviar uma carta de apresentação com todas as informações sobre o histórico do molestador e sua atual situação. Não se devem tirar cópias de cartas do Escritório sobre o molestador, nem envia-las à nova congregação. No entanto, a nova congregação deve ser claramente informada das restrições impostas pelo Escritório ao molestador. Uma cópia da carta de apresentação deve ser enviada ao Escritório.

§ 21. Num caso em que um irmão nega uma acusação de abuso de menores, tendo sido acusado por apenas uma testemunha, os anciãos devem fazer o seguinte caso ele se mude para outra congregação: consultar o Escritório para obter orientações antes de enviar aos anciãos da nova congregação qualquer informação referente a acusação. Seria bom que a carta ao Escritório fornecesse um resumo detalhado do assunto e explicasse a condição espiritual e as circunstâncias pessoais do acusado e do acusador.

  • As seguintes perguntas referentes ao acusado devem ser respondidas:

(1) Como ele se comporta com crianças? (2) Ele admite ter feito algo com o acusador que pode ter sido mal interpretado como abuso sexual, ou afirma que não se lembra bem do que ocorreu? (3) O que ele acha que pode ter motivado o acusador a fazer as acusações? (4) Teve de ser aconselhado alguma vez por outros assuntos de natureza sexual, como conduta impropria com irmãs adultas ou pornografia? (5) Qual e a condição de sua espiritualidade? (6) Todos os anciãos do corpo ficariam tranquilos em deixar uma criança aos cuidados dele?

  • As seguintes perguntas referentes ao acusador devem ser respondidas:

(1) Qual e a maturidade da criança ou do jovem? (2) Ele(a) descreveu uma conduta que alguém de sua idade normalmente não conheceria? (3) O menor e seus pais são conhecidos por serem sérios e maduros? (4) Suas lembranças são coerentes, intermitentes ou envolvem recordações reprimidas? (A Sentinela 1/11/1995 pág. 25-6) (5) Qual e a reputação dos pais? (6) São maduros em sentido espiritual e emocional? Após considerar o assunto com cuidado, o Escritório fornecera orientação sobre que informações a respeito da alegação devem ser partilhadas com os anciãos da nova congregação.

Análise de Mateus 18:15-17 Editar

Mateus 18:15-17 diz: "Outrossim, se o teu irmão cometer um pecado, [1.º] vai expor a falta dele entre ti e ele só. Se te escutar, ganhaste o teu irmão. Mas, se não te escutar, [2.º] toma contigo mais um ou dois, para que, pela boca de duas ou três testemunhas, todo assunto seja estabelecido. Se não os escutar, [3.º] fala à congregação. Se não escutar nem mesmo a congregação, seja ele para ti apenas como homem das nações e como cobrador de impostos." O conselho de Jesus tem que ver com pecados suficientemente graves para levar a pessoa a ser expulsa [ desassociada ] da congregação. (Prestai Atenção a Vós Mesmos e a Todo o Rebanho, 1991, pág. 108-9; veja A Sentinela de 15/12/1981, pág. 13-6) O segundo passo envolve levar uma ou duas Testemunhas com ela para falar com a pessoa acusada [ exceto se a vítima for uma criança ]. Esses, de preferência, devem ser testemunhas da alegada transgressão ou anciãos, que possam examinar as evidências e oferecer conselhos para resolver o assunto. Eles passam a ser testemunhas das evidências apresentadas. (Organizados Para Efectuar Nosso Ministério, 1983, pág. 140-3)

"Certas disputas entre irmãos não devem ser levadas aos tribunais, mas devem ser resolvidas em harmonia com o conselho de Jesus, em Mateus 18:15-17. Em I Coríntios 6:1-8, o apóstolo Paulo deu forte conselho no sentido de que os cristãos não devem levar outros cristãos perante tribunais para resolver as disputas pessoais que devem ser solucionadas com a ajuda dos anciãos congregacionais. (Despertai! de 8/8/1983 pág. 13-5; A Sentinela de 1/9/1977, pág. 531; A Sentinela de 15/6/1974, pág. 383-4) "Se uma pessoa desconsidera a Palavra de Deus neste assunto, isso pode afetar seus privilégios congregacionais. Contudo, existem assuntos legais sobre os quais a congregação não tem autoridade, e que portanto podem ser julgados num tribunal sem violar o princípio ou o espírito de I Coríntios 6:1-8. Estes incluem: Obter o divórcio, custódia dos filhos e sustento deles, pensão alimentícia." (Prestai Atenção a Vós Mesmos e a Todo o Rebanho, 1991, pág. 139 e 108) Mas o abuso sexual de crianças é um dos casos sobre os quais a Comissão Judicativa congregacional não tem não tem autoridade. Os anciãos são ministros de culto, não agentes de investigação criminal. Uma ação judicativa interna contra o alegado infrator não substitui o recurso ao Tribunal civil, se for caso disso.

Decidir fazer uma acusação formal Editar

Se decidir fazer acusação formal, os procedimentos são explicados na A Sentinela de 1/11/1995, nas pág. 28-9. "Em harmonia com o princípio em Mateus 18:15, ela deverá conversar pessoalmente com o acusado sobre o assunto [ exceto se for uma criança ]. Se não estiver em condições emocionais de confrontar o acusado, poderá telefonar-lhe ou enviar-lhe uma carta. ... Se o acusado negar a culpa [ e se não houver pelo menos duas testemunhas ], os anciãos deverão explicar a quem fez a acusação que nada mais poderá ser feito em termos judicativos. E a congregação continuará a considerar o acusado como inocente. A Bíblia diz que é preciso haver duas ou três testemunhas para que alguma ação judicativa seja tomada." Veja Deuteronómio 19:15. "O assunto deve ficar de pé pela boca de duas testemunhas ou pela boca de três testemunhas." Mas se "duas pessoas são testemunhas de incidentes separados do mesmo tipo de proceder errado, o seu testemunho poderá ser suficiente para [ uma Comissão Judicativa congregacional ] tomar ação." (Prestai Atenção a Vós Mesmos e a Todo o Rebanho, 1991, pág. 110-1)

Quanto as memórias reprimidas Editar

"Mesmo que mais de uma pessoa se "lembre" de ter sido abusada sexualmente pelo mesmo indivíduo, a natureza dessas lembranças, se não há outras evidências, é incerta demais para servir de base para decisões judicativas. Isso não significa que essas "recordações" sejam encaradas como falsas ou como verdadeiras. Simplesmente os princípios bíblicos precisam ser acatados ao se resolver um assunto judicativamente. E se o acusado — embora negue a transgressão — for realmente culpado? Será que ele vai "se livrar dessa"? De jeito nenhum! A questão de ele ser ou não culpado pode ficar, com toda a segurança, nas mãos de Jeová." (A Sentinela de 15/6/1974 pág. 383-4)

Análise de I Coríntios 6:1-7 Editar

I Coríntios 6:1-8 diz: "Atreve-se alguém de vós, que tenha uma causa contra outro, ir a juízo perante os injustos, e não perante os santos? Ou não sabeis que os santos julgarão o mundo? E, se o mundo há de ser julgado por vós, sois vós ineptos para julgar assuntos muito triviais? Não sabeis que havemos de julgar anjos? Por que, então, não assuntos desta vida? Se vós, então, tiverdes assuntos desta vida para julgar, colocais como juízes a homens que são menosprezados na congregação? Falo para induzir-vos à vergonha. É verdade que não há nem um só homem sábio entre vós, que possa julgar entre seus irmãos, mas irmão vai a juízo contra irmão, e isso perante incrédulos? Realmente, então, significa ao todo uma derrota para vós que tendes litígios entre vós. Por que não deixais antes que se vos faça injustiça? Por que não vos deixais antes defraudar? Ao contrário, vós fazeis injustiça e defraudais, e isso a vossos irmãos." (NM)

Segundo o apostolo Paulo, os juízes cristãos [ anciãos congregacionais ] deveriam poder julgar religiosamente "assuntos muitos triviais" e os "assuntos desta vida". Afirma que um cristão que "vai a juízo contra irmão, e isso perante incrédulos" [ não cristãos ], significa "uma derrota para vós". O que diz as pág. 383-4 da A Sentinela de 15/6/1974 ao esclarecer este texto?

"Os juízes [ não eram cristãos ] seriam homens não governados pelos elevados princípios da Lei de Deus ... Visto que muitos dos juízes, naquele tempo, eram corrutos e aceitavam suborno, os cristãos tinham poucos motivos para crer que seu julgamento seria justo. ... E ao arrastarem concrentes perante juízes pagãos, lançariam vitupério sobre o Nome de Deus. Visto que os de fora seriam levados a crer que os cristãos não são em nada diferentes dos outros em não poderem resolver suas diferenças, os interesses da verdadeira adoração ficariam prejudicados. Seria muito melhor que o cristão individual sofresse uma perda pessoal do que prejudicar toda a congregação por levar as suas disputas ao conhecimento do público."

A revista concluí dizendo:

"Em vista do precedente, iriam os cristãos dedicados hoje perante tribunais seculares, se isto prejudicasse a promoção da adoração verdadeira ou a deturpasse aos olhos dos de fora? Não. Naturalmente, assim como todos os outros, os verdadeiros cristãos ainda são homens imperfeitos. Cometem enganos, e surgem problemas relacionados com assuntos comerciais e outros. Mas as diferenças desta natureza deviam ser resolvidas dentro da congregação, porque a Palavra de Deus provê a necessária orientação e há na congregação homens bem versados na Bíblia. No entanto, quando um cristão se nega a corrigir um erro sério [ passível de desassociação ], quando este lhe é esclarecido pelos anciãos que servem numa qualidade judicativa na congregação, então ele seria expulso. ... A parte prejudicada poderia depois decidir se deve ou não tomar ação legal na tentativa de obrigar o culpado, já desassociado, a endireitar o assunto."

"Naturalmente, o prejudicado desejará tomar em consideração se valerá a pena gastar tempo e despesas, bem como se a congregação ainda criaria má fama ao se trazer à atenção do público as ações de um de seus anteriores membros. Se o cristão prejudicado achar conscienciosamente que o Nome de Deus não seria vituperado e que uma ação legal definitivamente é precisa, ele não necessariamente estaria agindo contrário ao espírito do conselho de Paulo se levasse perante o Tribunal aquele que não mais faz parte da congregação cristã. ... neste caso, o prejudicado se aproveitaria da ajuda legal depois de esgotar os meios dentro da congregação para corrigir o erro."

"Pode até mesmo haver ocasiões em que irmãos cristãos achem de boa consciência podem ir ao tribunal com concrentes." Isto se fosse um imposição legal e que "não cria publicidade adversa, nem lança vitupério sobre a congregação. Ao tratarem de tais assuntos legais, que não afetam adversamente a congregação, os cristãos podem deixar-se governar pelo que consideram ser o melhor nas circunstâncias. Entretanto, se algum membro da congregação cristã, sem consideração para com o efeito que sua ação tem sobre o bom-nome da congregação [ da congregação local bem como da religião ], desconsiderar o conselho da Palavra de Deus sobre este assunto, ele não estaria livre de acusação como cristão. ... isto afetaria os privilégios [ de serviço ] que possa ter na congregação."

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