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De: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Para: Corpo de Anciãos da Congregação de xxxxxxxxx das Testemunhas de Jeová / Comissão de Filial das Testemunhas de Jeová de xxxxxxxxxxxxxxxx

Assunto: Dissociação por Motivos de Consciência

(Data e Local)

Eu, xxxx xxxxxxxxx xxxxxx, nascido a xx de xxxxxxx de xxxx, atualmente residente em xxxxxxx, na Rua da xxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, xxxxxxxxx, publicador de congregação desde xx de xxxxxxx de xxxx, membro batizado desde xx de xxxxxxx de xxxx e atualmente associado com a Congregação xxxxxxxx das Testemunhas de Jeová. Desempenhei designações de serviço como xxxxxxxxxxxxxxxxxx Por motivos de consciência pessoal treinada pela Bíblia - após muita pesquisa, momentos de reflexão e oração, decidi terminar a minha associação voluntária de natureza religiosa com organização religiosa conhecida como Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (dos EUA) / Associação Cristã das Testemunhas de Jeová de xxxxxxxx.

( Enucie quais os Seu motivos )

Eu professo ser cristão consagrado apenas a Deus. Nunca em nenhum momento me consagrei a uma organização religiosa. Por isso, não quebrei os meus "votos religiosos" por ocasião do batismo. Não tendo violado quaisquer leis bíblicas, não poderei ser considerado ou equiparado a um transgressor impenitente da Lei de Deus. Deixar uma religião por motivos de consciência pessoal, não significa necessariamente o mesmo que apostasia da Fé Cristã, embora isto não seja o entendimento religioso da atual liderança da religião. (n.º 1 Art.º 41 da CRP; Art.º 8 da Lei n.º 16/2001, de 22/6) Entende-se por liderança da religião: os membros do Corpo Governante das Testemunhas de Jeová, a Diretoria da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (dos EUA) e os membros da Comissão de Filial no país.

Dispenso qualquer audiência no Tribunal Eclesiástico das Testemunhas de Jeová, ou seja, a Comissão Judicativa congregacional, visto que algumas normas impostas unilateralmente nas audiências judicativas são para mim inaceitáveis. (n.º 6 Art.º 41 da CRP; Art.º 12 da Lei n.º 16/2001, de 22/6)

Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação, qualquer que seja a sua natureza. De igual modo, a congregação local das Testemunhas de Jeová, mediante uma Comissão Judicativa congregacional ou não, não deverá sancionar por deixar de fazer parte de uma associação voluntária por motivo de decisão de consciência.

Neste caso, poderei exigir proteção legal contra qualquer discriminação verificada e/ou contra qualquer incitamento a tal discriminação, seja feita direta ou indireta. Não permitirei interferência arbitrária contra a minha privacidade, vida familiar, vida profissional ou violação de correspondência, nem a ataques à minha honra ou reputação. Não permitirei quaisquer comunicações cuja divulgação constitua uma invasão manifestamente injustificada na sua vida privada. Tampouco permitirei quaisquer ações que sejam consideradas crime de injúrias, calúnia ou difamação da minha pessoa.

O preenchimento dos formulários de notificação da desassociação / dissociação - os formulários S-77 e S-79, ficam esses documentos administrativos internos sob Segredo Religioso. (Artigo n.º 26 da CRP) A revelação não autorizada do seu conteúdo perante terceiros sem consentimento dos seus titulares, seja pessoas ou grupos, significa uma violação do Segredo Religioso. Este devem permanecer no arquivo confidencial da congregação xxxxxxx das Testemunhas de Jeová, em envelope selado.

O tratamento de dados pessoais deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Por isso eu posso exigir que a base de dados existente no Escritório de Filial do país que venha a constar o meu nome, obedeca à legislação em vigor aplicável sobre proteção de dados pessoais considerados sensiveis. (Lei n.º 67/98, de 26/10, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 22/98, de 28/11)

Igualmente, devo reconheçer que seria um grande erro assumir que não existe nada de bom a cerca da religião Testemunhas de Jeová. Há muitas coisas excelentes – a sua reverência pela Bíblia, de serem estudantes da Bíblia aplicados, seu zelo sem igual na evangelização do que acreditam sinceramente ser a Verdade Bíblica e a sua resolução inabalável de fazer a Vontade de Deus.

Declaro também não nutrir qualquer ressentimento ou sentimento vingança contra a religião Testemunhas de Jeová. Se eu for questionado sobre as razões da minha dissociação, terei de responder a Verdade e apenas só a Verdade.

O Superintendente Presidente da congregação deverá providenciar um breve anúncio para informar a congregação local de que decidi dissociar voluntariamente da congregação local / religião mencionando apenas "por razões de consciência pessoal". Comunicação similar deverá ser dirigida ao Departamento do Serviço do Escritório de Filial do país.

Esta declaração tem caráter irrevogável e definitivo, enquanto se verificar os motivos que originaram a minha decisão.

Local, Data

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( Assinatura )

Assinatura presencial de 3 testemunhas

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( Assinatura )

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