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Enciclopédia das Testemunhas de Jeová

Desassociação

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Desassociação é a sanção disciplinar mais severa que uma Comissão Judicativa congregacional [ as vezes chamada de Comissão de Disciplina religiosa, um eufemismo para o tribunal eclesiástico das Testemunhas de Jeová ] para um(a) batizado(a) considerado um(a) transgressor(a) não arrependido(a). É o mesmo que excomunhão religiosa.

A pessoa será ostracizada pelos fieis da religião, incluindo amigos e familiares seguidores da religião, enquanto ele estiver nessa condição, independente do(s) motivo(s). (Estudo Perspicaz das Escrituras, vol. 2 pág. 82-8) Tratamento idêntico é dispensado aos dissociados, independente do(s) motivo(s) que levou um batizado(a) a querer dissociar-se [ deixar de ser membro ].

Tem por objetivo induzir o transgressor a arrepender-se e pedir a sua readmissão, se isso for possível, e ainda, proteger os membros fieis da congregação contra a sua má influência. A liderança da religião assegura perante terceiros que são os fieis que decidem cessar em definitivo a associação religiosa com o infrator. Associação deliberada, continuada e desnecessária com tais pessoas, após as advertências dos anciãos, pode resultar na repreensão judicativa, ou mesmo, na desassociação do infrator. (Mantenha-se no Amor de Deus, 2008, pág. 34-5, 207-9; Nosso Ministério do Reino de 8/2002 pág. 3-4)

Com base nos poucos dados das publicações da Torre de Vigia, calcula-se que 1% dos batizados são desassociados cada ano. (A Sentinela de 1/7/1992 pág. 19) E destes, somente 1/3 procuram a readmissão. (A Sentinela de 1/8/1974 pág. 466; de 1/12/1960 pág. 728, em inglês) Com base nisso, estima-se mais de um milhão de desassociados. Estima-se ainda que cerca de 80% das desassociações são devidas a transgressões de natureza sexual.

No caso de ser alegado erros na condução do processo judicativo, o visado têm o direito de recorrer da decisão no prazo de 7 dias. O recurso será avaliado por uma Comissão de Apelação, nomeada pelo Superintendente do Circuito. (Organizados para fazer a Vontade de Jeová, 2015, 14:26-27; Pastoreiem o Rebanho de Deus, pág. 60) E os publicadores não batizados [ são associados aprovados ], embora sujeitos a ação judicativa no caso de erros sérios, não são desassociados. (Organizados para fazer a Vontade de Jeová, 2015, 14:38-39)

Pastoral dos desassociados

Anualmente, desde abril de 1991, o Corpo de Anciãos de cada congregação verifica se existem desassociados e dissociados morando em seu território. Consideram os desassociados há mais de 1 ano. Antes eram os interessados que tinham de pedir a readmissão. Segundo as circunstâncias, se for apropriado, o Corpo de Anciãos designa dois anciãos experientes - de preferência os que foram membros da Comissão Judicativa - para visitar tal pessoa para saberem do seu interesse em retornar. Não visitam quem manifeste uma atitude crítica, um apóstata ativo ou quem já tenha avisado que não deseja ser visitado. (A Sentinela de 15/4/1991 pág. 22)

“A Comissão Judicativa deve se certificar de que tenha passado tempo suficiente, talvez muitos meses, 1 ano ou até mais, para que o desassociado prove que seu arrependimento é genuíno. ... Por outro lado, deem pronta atenção a qualquer pedido de readmissão. Mesmo que ... não se passaram ainda muitos meses, eles devem se reunir o mais breve com o solicitante para lhe explicar bondosamente os motivos de não aceitarem seu pedido no momento." (Carta da ATCJ de 28/3/2013 a todos os CA; Pastoreiem o Rebanho de Deus, pág. 119)

Já não é mais necessário que se sente na última fila de cadeiras ou num canto no Salão do Reino. Desde que se comporte adequadamente, pode ficar sentado em qualquer lugar no Salão, até mesmo ficar junto de seus familiares que são Testemunhas fieis. Ninguém o cumprimentará. Seus familiares não devem ter associação com familiar no Salão. (A Sentinela de 15/8/2013 pág. 8; note a anterior politica na A Sentinela de 1/5/1954 pág. 79-80)

Seu começo

Em 1904, Russell ao falar dos batizados praticantes de pecado, escreveu que “a Igreja deve privar dele associação e todo e qualquer sinal ou manifestação de fraternidade.” (A Nova Criação, vol. 6 de Estudos das Escrituras, pág. 290, em inglês) Em harmonia com o entendimento que tinham de Mateus 18:15-17, os Estudantes da Bíblia [ desde 1931, Testemunhas de Jeová ] realizavam os julgamentos nas igrejas, apresentando primeiramente as evidências da transgressão.

Sobre os que abandonaram a Torre de Vigia (dos EUA) e se tornam críticos, Russell escreveu: "Em vez de dizerem . . . Achei algo que prefiro; Adeus!, eles manifestam ira, malícia, ódio, luta, obras da carne e do Diabo tais como nunca vimos pessoas do mundo exibir. Parecem contaminados com demência, com hidrofobia satânica. Alguns deles nos espancam e depois afirmam que nós o fizemos a eles. Estão prontos para dizer e escrever falsidades desprezíveis e se rebaixam a usar maldades.” (A Sentinela de 1/10/1909 pág. x , em inglês)

Olin Moyle vs Torre de Vigia

Olin Moyle, betelita de Brooklyn e advogado da STV (dos EUA) entre 1935 a 1939, processou judicialmente a Diretoria por difamação caluniosa. Joseph Rutherford, seu presidente, usou a revista A Sentinela de 15/10/1939 para atacar publicamente o carácter de Moyle. Rutherford optou por ignorar as críticas e advertências de Moyle à sua pessoa e ao estilo da sua presidência feitas numa carta particular.

Em 1944, a STV (dos EUA) foi condenada a pagar 15 mil dólares (USD) de indemnização por danos morais, além das custas judiciais - 2 anos após a morte de Rutherford. (Carta de Moyle para Rutherford de 21/7/1939; A Sentinela de 15/10/1939 pág. 316-7, em inglês; de 15/9/1941 pág. 285-6, em inglês; Consolação de 20/12/1944 pág. 21, em inglês) Foram processados: Frederick Franz, Nathan Knorr, Grant Suiter, Thomas Sullivan, W. P. Heath , Hugh Reimer, William van Amburgh, M. Goux , Charles Wise, Charles Woodworth e Joseph Rutherford.

Comissão Judicativa

Em 1944, surge o atual arranjo da Comissão Judicativa congregacional. Artigos na edição em inglês da revista A Sentinela de 15/5/1944 pág. 151-5 consideram Mateus 18:15-17 e I Coríntios 6:1-8 e II Tessalonicenses 3:14. Agora as transgressões religiosas não são mais julgada pela inteira congregação [ como era feito até então ], mas pela Comissão de Serviço da Congregação. A partir de setembro de 1977, outros anciãos experientes servem em Comissões Judicativas.

Em 1952, a desassociação de transgressores não arrependidos foi posta em prática. (Anuário TJs 1976, pág. 225-6; Proclamadores do Reino de Deus, pág. 186-7) Isto foi explicado nos artigos da revista A Sentinela de 1/3/1952, em inglês (em dezembro de 1952 e janeiro de 1953, em português). Desde 1967, os superintendentes (anciãos) devem se certificar que os candidatos ao batismo aceitaram suas doutrinas singulares e normas de moral. Isso impossibilita a tentativa posterior de tentar declarar invalidez ou nulidade do batismo.

Não se proíbe ao desassociado assistir às reuniões públicas no Salão do Reino enquanto se ele comportar corretamente. Ninguém o cumprimentará, ... e ele não poderá frequentar as reuniões realizadas em lares particulares." (Organização para pregar o Reino e fazer discípulos, 1972, pág. 172; Nosso Ministério do Reino de 2/1975 pág. 3) Deve sentar-se na última fila de cadeiras ou num canto no Salão. Devem entrar depois do cântico e oração inicial e sair antes do cântico e oração final. Na comemoração da Morte de Cristo, não se passa por ele os emblemas. (A Sentinela de 1/5/1954 pág. 79-80; de 1/4/1953 pág. 223, em inglês)

Em 1974, o Corpo Governante teve um conceito mais equilibrado na atitude das Testemunhas fieis com os seus parentes desassociados. Veja os artigos “A misericórdia Divina indica ao errante o caminho de volta” e “Mantenha um conceito equilibrado sobre os desassociados”, publicados em A Sentinela de 1/8/1974, em inglês (de 15/11/1974, em português). Na pág. 685, diz que uma Testemunha pode cumprimentar o desassociado que não é apóstata da Fé Cristã, mas não irá além duma palavra de cumprimento.

Em 1981, o Corpo Governante restabeleceu a regra anterior - nem mesmo um mero cumprimento. Mesmo que não seja mais praticante da transgressão, enquanto permanecer desassociado ou dissociado, o ostracismo continua. (Carta da STV aos Sup. Viajantes de 1/9/1980, em inglês; A Sentinela de 15/9/1981 pág. 16-31; de 15/12/1981 pág. 19; de 15/4/1988 pág. 27-8)

Antes do artigo “Ajudemos outros a adorar a Deus” de A Sentinela de 15/11/1988, os publicadores não batizados praticantes de transgressões graves eram ostracizados. Depois, são encarados como sendo "más associações" que devem ser evitadas. (1 Coríntios 15:33) São novamente "pessoas do mundo". (A Sentinela de 15/2/1989 pág. 29; Organizados para fazer a Vontade de Deus, 2015, 14:39)

Estigmatizar

É impróprio orar por alguém que foi desassociado ou que quis dissociar-se. (A Sentinela de 1/1/1972 pág. 30) "Se for induzido a orar por um familiar desassociado que não seja praticante de pecado e que esteja arrependido, poderá fazer isso em particular". (A Sentinela de 1/12/2011 pág. 31) Não deve convidado para estar presente numa festa de casamento. Se ele comparecer e o anfitrião não o mandar embora, as Testemunhas presentes, "por não desejar a sua presença, podem abandonar a festa." (A Sentinela de 15/12/1981 pág. 26)

Atualmente, desde que se comporte adequadamente, ele já pode sentar em qualquer lugar no Salão do Reino, mesmo junto dos seus familiares que são Testemunhas fieis. Mas ninguém o irá cumprimentar. Seus familiares não devem ter associação com ele no Salão. (A Sentinela de 15/8/2013 pág. 8; note A Sentinela de 1/5/1954 pág. 79-80)

É impróprio providenciar um serviço fúnebre para um desassociado. (A Sentinela de 1965 pág. 288) Se ele tiver dado evidência de arrependimento, a consciência de alguns anciãos pode permitir proferir um discurso bíblico na casa funerária ou no cemitério, visando o conforto dos familiares. Não é autorizado o uso do Salão do Reino. (A Sentinela de 15/12/1981 pág. 27; de 1/12/1977 pág. 731-2) "Antes de tomar essa decisão, seria sensato o ancião consultar o Corpo de Anciãos ... talvez seja apropriado um batizado, que seja membro da família do falecido, fazer um discurso para confortar os parentes." (Nosso Ministério do Reino de 8/1997 pág. 7)

Textos bíblicos usados

O severo ostracismo praticado pelas Testemunhas de Jeová é apoiado supostamente em textos bíblicos. Seus críticos dizem que não tem apoio bíblico e que é uma ameaça aos relacionamentos familiares. Constitui descriminação e uma manifestação de intolerância religiosa. O que diz realmente a Bíblia?

Os batizados praticantes de pecados sérios devem ser excluídos da Igreja Cristã. Eles deixaram de ser cristãos. É correto cessar o companheirismo com tais pessoas. "Seja para ti [ a pessoa expulsa da Igreja ] apenas como homem das nações [ gr. ethnikos, não judeu, gentio ] e como cobrador de impostos [ ou publicano, gr. telones ]". (Mateus 18:17) Os judeus não se associavam com os gentios e repudiavam os cobradores de impostos.

I Coríntios 5:11 diz que "não deveis associar-vos [ ter convivência, ter companheirismo, cessar a convivência; lit. "não vos mistureis" ] . . . não deveis nem sequer sentar-vos à mesa [ ser hospitaleiro, tomar uma refeição juntos ]." Estas pessoas "não herdarão o Reino de Deus". (Gálatas 5:19-21; 6:9-10)

Se uma pessoa ou religião "não traz" a doutrina de Cristo [ o verdadeiro Cristianismo ]?

  • II João 9-11 diz: "Se alguém vem ter convosco e não traz esta doutrina [ de Cristo ], não o recebais em casa, nem tampouco o saudeis. Porque quem o saúda tem parte nas suas más obras [ dá-lhe um sinal de aprovação ]." "Mesmo que nós ou um anjo do céu vos declarássemos como boas novas algo além daquilo que vos declaramos como boas novas, seja amaldiçoado [ lit. “anátema” ]." (Gálatas 1:8)
  • Promotores de heresias e sectários, depois da segunda admoestação dos anciãoseram excluídos da Igreja Cristã. (Tito 3:10; I Coríntios 11:19) Eles "não herdarão o Reino de Deus". (Gálatas 5:20) Ao falar aos anciãos éfesios, o apóstolo Paulo disse: "Dentre vós mesmos surgirão homens e falarão coisas deturpadas, para atrair a si os discípulos [ de Cristo ]." (Atos 20:30) Aos cristãos de Roma disse que deviam ficar "de olho nos que causam divisões e motivos para tropeço contra o ensino que aprendestes, e que os eviteis." (Romanos 16:17-18)

Lealdade à liderança

"Vez ou outra, é necessário parar de nos associar com alguém que deixa de fazer parte da congregação. Isso acontece quando a pessoa viola a Lei de Deus, não se arrepende é desassociada, ou quando rejeita a fé por ensinar doutrina falsa ou por se dissociar da congregação. ... devemos cessar de ter convivência com essas pessoas. Pode ser muito difícil fazer isso quando se trata de um amigo ou parente. ... Lembre-se que Jeová valoriza muito a lealdade e a obediência." (Mantenha-se no Amor de Deus, 2008, pág. 34-5) Nem mesmo um mero cumprimento. Não o fazendo é um ato de rebeldia. (A Sentinela de 15/12/1981 pág. 19, 22-7) Toda a obrigação jurídica que não for possível evitar ou eliminar - terá de ser o mínimo possível. Perante terceiros, a religião garante que apenas o vínculo religioso é cortado, não os vínculos familiares.

"A base da associação aprovada com as Testemunhas de Jeová não pode ser apenas uma crença em Deus, na Bíblia, em Jesus Cristo ... requer a aceitação de todas as crenças bíblicas singulares [ ou seja, a doutrinação tendenciosa e seus ensinos equivocados ]". (A Sentinela de 1/4/1986 pág. 31) (A Sentinela de 15/12/2013 pág. 9) Se um Ancião, Servo ministerial ou Pioneiro deixar que familiares imediatos desassociados morem em sua casa, "o Corpo de Anciãos têm de reavaliar as suas qualificações. Se levantarem sérias questões e se a pessoa "deixou de ser respeitada na congregação", não está mais qualificada.

A religião reconhece que os relacionamentos familiares são "um verdadeiro teste à lealdade a Deus e a Sua organização". Quer o desassociado ou dissociado retorne quer não, todos os membros da congregação – e não apenas os Anciãos – tem o dever de reanimar a família do desassociado. (A Sentinela de 1/10/2001 pág. 17 § 16) Eles não devem se sentir rejeitados ou isolados. (Dia de Jeová, 2006, pág. 149 § 18)

"Respeite o arranjo de Jeová para prover disciplina. Tome sua posição contra o Diabo - não contra os pastores que agem para proteger a congregação. ... Realmente, o que seu querido membro da família precisa ver em Você é sua firme determinação de colocar Jeová acima de tudo o mais - incluindo o vínculo familiar. Não procure desculpas para associar-se com um familiar desassociado [ isto é, se não for o cônjuge, filho menor de idade ou outro familiar próximo que more na casa ] como, por exemplo, trocando correio eletrónico. Envolva-se em atividades espirituais." (A Sentinela de 15/1/2013 pág. 15-6)

Estas ideias foram vincadas no discurso intitulado "A Verdade traz Não a Paz, mas a Espada", proferido nos Congressos de 2013 em toda a Terra. Veja a A Sentinela de 15/1/2007 pág. 17-20 e o artigo de Nosso Ministério do Reino de 8/2002 pág. 3-4 - Demonstre Lealdade Cristã quando um parente é desassociado.

Estigmatizam quem recusa o convite para uma audiência judicativa. "Por causa do que eles percebem como defeitos no anciãos, alguns indivíduos que se envolvem em grave transgressão na congregação se recusaram a comparecer perante uma comissão de anciãos designados para ajudá-los." (A Sentinela de 15/10/2012 pág. 13) Quem na congregação questionar a doutrina dos Últimos Dias [ escatologia ], é uma má associação, pode ser visto como tendo ideias apóstatas. Não são permitidas dúvidas e questionamentos à liderança entre as Testemunhas fieis. (A Sentinela de 15/12/2013 pág. 9)

Desassociação e a Lei

Apostasia da religião é encarada pelo Corpo Governante como sendo apostasia da Fé Cristã, sendo severamente punida. Do ponto de vista legal, quem desassocia é uma Comissão Judicativa da congregação local das Testemunhas de Jeová, nunca a(s) entidade(s) jurídica(s) usada(s) no País pela religião. Existe o princípio de que as autoridades judiciais não envolvem-se nos assuntos disciplinares das igrejas.

Todo o processo judicativo é concebido de modo a ser difícil fazer prova de violação de direitos ou abusos. Em 2014, o formulário S-77 (aviso de notificação de desassociação e dissociação) foi revisado e com novas instruções de preenchimento. Seu envio é por meio da intranet JW.ORG. Se forem encontrados ou exigidos judicialmente, são agora meras notificações informais que não comprometem a religião no País e nem os anciãos da Comissão Judicativa. Eventuais notas pessoais dos anciãos tem de ser destruídas.

  • A desassociação [ excomunhão religiosa ] não é contrária à Constituição ou que tal fato, por si só, não constitui um crime. Fundamenta-se no princípio de que ninguém pode ser obrigado a permanecer filiado e de que nenhuma associação pode ser obrigada a manter como membro quem não cumpre as regras pré-definidas.
  • Ninguém deverá ser coagido para permanecer ou para retornar. Ninguém deve ser discriminado. Ninguém deve ser perseguido, sofrer difamação caluniosa ou chantagem emocional por motivos religiosos. Ninguém deve ser sujeito a interferências na sua vida privada, familiar, domicílio ou correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.
  • O direito à liberdade de crença, de consciência e religiosa inclui a liberdade de mudar de crença, deixar de crer, não seguir uma religião, questionar ou mesmo duvidar da existência de Deus.
  • Nulidade das obrigações decorrentes da filiação, se é conseguida com ensinos tendenciosos ou distorcidos, omissão de factos relevantes no processo de decisão, ou ainda, mediante imposição ou coação, direta ou indireta. Não é eticamente aceitável a filiação dum menor de 16 anos, alguém com anomalias psíquicas ou interdito judicialmente. Embora os pais [ pai e mãe ] podem educar seus filhos na sua Fé religiosa e transmitir os seus princípios e valores religiosos, não devem impor uma Fé religiosa ou a adesão a uma religião.
  • Os anciãos que servem em Comissões Judicativas não têm competência para investigação criminal, nem para julgar violação da Lei penal. Isso é uma prerrogativa dada por Deus às "autoridades superiores" (Romanos 13:1-7). 
  • Uma liderança religiosa não pode exercer condicionamento ilegal, restrição ou privação dos direitos constitucionais dos crentes. Existe neste caso um conflito entre a liberdade da religião e a liberdade da pessoa. A promoção de discriminação e intolerância religiosa, direta ou indireta, verbal ou impressaé criminalizada. As vítimas devem tomar iniciativa de denunciar os factos, exigindo reparação legal pelos danos efetivamente sofridos e/ou cessação da violação dos seus direitos. 
  • Para evitar processos judiciais adversos e uma imagem negativa na opinião pública, a religião assegura que "são os membros fieis que não querem mais se associar com os que abandonaram a religião", independentemente do(s) motivo(s). Agora um(a) batizado(a) que aceite sangue e não se arrepender ou por violar a Neutralidade cristã, não é mais desassociado. Na nova terminologia, "suas ações manifestaram a sua vontade de se dissociar da religião." Na prática, as consequências são as mesmas. Atualmente, os anciãos evitam o uso da expressão "expulsão"

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