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Bastante controversa é também a posição religiosa das Testemunhas de Jeová em relação às transfusões de sangue ou hemoterapia. Baseando-se em sua singular interpretação da Bíblia (Génesis 9:3-4; Levítico 17:11-13; Atos 15:28-29), entendem que o uso de transfusões de sangue lhes são proibidas, o que leva a conflitos com a classe médica e coloca diversos desafios éticos, cirúrgicos e jurídicos. Na realidade, os textos bíblicos se referem apenas "abster-se de [comer e beber] sangue e de carnes [de animais] estranguladas [ou indevidamente sangradas]". Seu sangue, símbolo da Vida do animal, tinha de "ser derramado no solo", impossibilitando um uso impróprio.

É norma que cada publicador das Testemunha de Jeová adulto, e seus filhos menores, tenha sempre consigo um documento de identificação, onde está exposta a recusa em receber sangue total ou dos componentes principais do sangue (hemácias, plaquetas, plasma, leucócitos). Esse documento procura isentar a equipa médica e a administração hospitalar de quaisquer responsabilidades legais resultantes de sua decisão. Em paralelo, as Testemunhas de Jeová mantêm contatos regulares com médicos, magistrados judiciais e assistentes sociais através das comissões regionais de Ligação com Hospitais (COLIHs).

O Departamento do Serviço de Informações sobre Hospitais em cada Escritório da Filial, tem acesso um arquivo de artigos médicos permanentemente atualizados para uma pronta consulta. Foi ainda publicado um manual atualizavel de 260 páginas, intitulado Cuidados e tratamentos médicos para famílias de Testemunhas de Jeová. Dispõem ainda um DVDs sobre o tema.

Desafio ético e jurídico Editar

Após ser devidamente esclarecido sobre os riscos/benefícios de um tratamento médico, um paciente adulto capaz tem o direito de o aceitar ou não. É uma expressão de sua liberdade, declarada e garantida pela Constituição. Há apenas que estabelecer se a decisão é verdadeiramente de Sua consciência ou imposta por uma organização.

Na grande maioria dos casos, quando uma Testemunha é posta perante a necessidade de uma transfusão; a questão não é o uso de sangue total, mas de algum hemocomponente [ fração ] do sangue. Quando uma equipa médica trata seu paciente com alternativas às transfusões de sangue, não está deixando de prestar assistência à pessoa em grave e iminente perigo. Recusar a transfusão de sangue não é desejar morrer ou exercer o direito de morrer, em vista das várias alternativas médicas às transfusões de sangue. Neste caso, a equipa médica tem de respeitar em absoluto a crença religiosa de seu paciente.

Quando a questão envolve filhos menores de idade, nomeadamente de bebés e crianças, torna-se delicada do ponto de vista legal e muito emocional. Quando ambos pais são Testemunhas de Jeová, insistem que seus filhos recebam tratamento médico isento de sangue. Pedem que a equipa médica considere seriamente as várias alternativas médicas às transfusões de sangue, deixando a hipótese da transfusão como um último recurso. Quando existe objetivamente risco de vida iminente de um menor, ao abrigo da Constituição, o Tribunal decreta a suspensão temporária do poder paternal e autoriza o tratamento médico recomendado. Além disso, o Tribunal pode atribuir a um menor de idade o "estatuto de menor amadurecido", habilitando-o legalmente a decidir sobre o seu tratamento médico, verificando as condições para tal.

Evolução do Entendimento Religioso Editar

Em 21 de setembro de 1995, a Comissão Europeia dos Direitos Humanos publicou um relatório sobre um acordo que a Associação Cristã das Testemunhas de Jeová da Bulgária fez com o Governo da Bulgária. "Com respeito a posição das Testemunhas de Jeová em relação ao sangue ... os pacientes Testemunhas de Jeová recorrendo sistematicamente a tratamentos médicos para si mesmos e para os seus filhos, o farão usando de seu próprio livre arbítrio, sem nenhum controlo e sanção por parte da requerente". (Relatório da Comissão Europeia dos Direitos Humanos, Requerimento 28626/95 ACTJ vs. Bulgária de 9/3/1995, Parte II, pág. 4 § 17)

Em acordo com o novo entendimento, Raúl Josefino, advogado das Testemunhas de Jeová em Portugal, reafirma: "No limite, a liberdade de receber sangue é uma opção da Testemunha. Ela pode consentir e recebê-lo sem sofrer qualquer tipo de recriminação". (Jornal Público 17/12/1999 na seção Sociedade) Desde junho de 2000, os membros do atual Corpo Governante decidiram [por pressão da Opinião pública e das autoridades governamentais, e da necessidade evitar enfrentar processos judiciais adversos aos interesses da liderança] que aceitar transfusões de sangue passam à categoria de "atos não passíveis de desassociação".

A rejeição de transfusões de Sangue é oficialmente explicada, não como uma proibição da liderança da religião, mas como uma decisão de consciência de cada pessoa. A aceitação de transfusão de sangue não é mais motivo para uma ação judicativa congregacional. Agora é encarado como uma prova do desejo da Testemunha de Jeová batizada de se dissociar da religião. Todos os elementos que configuram uma imposição organizacional desta politica estão a ser cuidadosamente descaraterizados. E todo aquele que dissocia-se significa, para todos os efeitos práticos, o mesmo que ele ser desassociado.

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