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Estabelecida no Brasil desde 1922, quando o missionário norte-americano George Young começou a realizar os primeiros batismos e assembléias, a denominação cristã Testemunhas de Jeová, legalmente registrada como Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, foi alvo de investigações e prisões pelo DEOPS de São Paulo entre 1939 e 1974. Sob alegações diversas, como acusações por crimes de Anarquismo ou Nazismo, as Testemunhas de Jeová *2 estiveram durante esses anos sob vigilância, pois proclamavam aos seus congregados os princípios bíblicos, como a insubmissão às leis civis e governos, já que afrontavam os mandamentos divinos e a Teocracia, não permissão do culto a símbolos nacionais como bandeiras e hinos, e não prestação do serviço militar obrigatório, pela alegação de serem contrárias à guerra.

Especialmente nos momentos em que o Brasil viveu períodos de governo ditatorial, o corpo de crenças das Testemunhas de Jeová foi o motivo alegado para a repressão policial. Não obstante, após a redemocratização ocorrida com a queda do Estado Novo, este grupo religioso continuou suspeito pois, muitas vezes, em suas reuniões, investigadores infiltrados pelo DEOPS remetiam relatórios aos superiores, atestando a subversão da ordem propagada por aquele grupo, sublinhando a distribuição de folhetos como Um só mundo, um só governo, o qual reclamava a supremacia do mando divino, e foi visto pela polícia como libelo anarquista.

A alegação da preservação da Segurança Nacional, no entanto, significou no Estado Novo, a identificação das Testemunhas de Jeová com o Nazismo, haja visto o número de missionários "súditos do Eixo" espalhados pelo Estado de São Paulo e, especialmente, em razão do material que distribuíam nas portas das casas ou em campanhas pelas ruas do centro da capital. Nesse caso, o registro mais importante do DEOPS em relação às Testemunhas de Jeová, decisivo no período seguinte para a legalização da Sociedade Torre de Vigia, foi uma marcha informativa, realizada em agosto de 1939 simultaneamente na Praça da Sé e no Jardim da Luz, quando cerca de vinte pessoas, entre elas uma criança, foram presas, de acordo com a justificativa policial, "por estarem percorrendo as ruas da cidade, em propaganda religiosa, ostentando cartazes com os seguintes dizeres: Fascismo ou Liberdade". *3 Tratava-se de uma marcha de divulgação de um livreto de mesmo nome, que teve em seguida seus 20 mil exemplares apreendidos por crime de Nazismo. A despeito de sua luta internacional contra o regime de Hitler, já que na Alemanha as Testemunhas de Jeová foram até perseguidas e mandadas para campos de concentração *4, Fascismo ou Liberdade foi encarado no Brasil como um libelo nazista, pois, além do título ter sido lido como "Fascismo é Liberdade", a publicação já seria subversiva desde sua capa, na qual há uma iconografia em que aparece uma Testemunha de Jeová trazendo em mãos o consolo religioso - a Bíblia e a "mensagem do Reino" - em analogia à liberdade para um homem que, acorrentado à suástica nazista, à foice e martelo comunistas, tem sobre si a imagem dos responsáveis por seu cárcere: Mussolini, Hitler, Stálin e, ao centro, o Papa Pio XII.

Os registros policiais que se seguem, quando a Sociedade Torre de Vigia reclama pela devolução do material apreendido, por intermédio de seu representante Nathaniel Alston Yuille, mostram que as autoridades policiais envolvidas no caso divergem sobre sua solução, já que, se por um lado, alguns investigadores afirmavam que o livreto tratava de assuntos religiosos apenas, por outro pesava o fato de a publicação ser "de repúdio à religião católica". *5

Nesse sentido, tivemos o cuidado de ler Fascismo ou Liberdade, anexado ao prontuário aberto para a Sociedade Torre de Vigia por ocasião das prisões. Por se tratar de uma tradução do inglês do discurso proferido pelo líder das Testemunhas de Jeová em 1939, Joseph Franklin Rutherford, não se encontra nenhuma referência ao governo do Brasil. O discurso baseia-se unicamente em ataques à Igreja Católica Romana. Acusado de aliar-se a todos os ditadores do mundo, o Vaticano é apresentado como criação de "Satanás", que teria erguido a hierarquia católica, mostrando-se aos fiéis como "vice-gerente" de Cristo na Terra, unicamente para alienar o povo do governo Teocrático no mundo. Dessa forma, a Igreja faria alianças com qualquer tipo de regime, sem escrúpulo algum, só para garantir sua supremacia no campo da fé, o que implicava, no caso da guerra que se aproximava, alianças com os países do Eixo, simplesmente para tentar abater os Estados Unidos e a Inglaterra, potências não católicas.

O argumento desse livreto foi repetido em outras publicações apreendidas na Sociedade Torre de Vigia, como A Paz pode durar? (1942) e O Caminho de Deus é Amor (1953), em que, além dos ataques à ação institucional da Igreja Católica, as Testemunhas de Jeová questionavam princípios intrínsecos da religião católica, como a virgindade de Maria, os santos, o clero, a imortalidade da alma e o dogma da transubstanciação.

Para as Testemunhas de Jeová, a perseguição empreendida no Brasil, que teria a participação do clero aliado a Getúlio Vargas, nada mais era do que um esforço mundial dos católicos contra as Testemunhas, já que até nos Estados Unidos a Igreja estaria envolvida no episódio em que foi preso o presidente da Sociedade Torre de Vigia, Joseph Rutherford, em 1918. Da mesma forma, a Ação Católica atuaria naquele país como braço repressor da Igreja, intimidando donos de rádios que transmitissem discursos de Rutherford e também Testemunhas de Jeová que ousassem pronunciar-se publicamente.

No início dos anos 50, sob o governo eleito de Getúlio Vargas, a Sociedade Torre de Vigia foi novamente alvo de um processo que, dessa vez, resultou em sua dissolução definitiva e na negação do visto permanente de vários missionários norte-americanos. Sob alegação de que pretendiam ressuscitar uma sociedade secreta, a imprensa da época deu grande repercussão ao fato da Sociedade Torre de Vigia ter sido banida pelo governo por pregar contra o serviço militar e contra o culto cívico à Bandeira *6 , indícios claros de subversão da ordem.

Esse argumento, dado como justificativa pela polícia para as investigações sobre a Sociedade, perde sentido, principalmente se tomarmos emprestado de autores como Cândido Procópio Ferreira Leite a definição de "seita", como o DEOPS classificava as Testemunhas de Jeová. Esse autor defende que, entre os grupos sectários, há a predominância de uma sociedade "moral" sobre a secular, em que se adota o modelo de conduta inspirado nos primeiros cristãos. Dessa forma, a "seita" dirige sua crítica ao mundanismo e vê no progresso, que necessariamente traz mudanças de papéis e de comportamentos, um obstáculo à realização de seus padrões éticos. Portanto, os membros da "seita", colocados em termos religiosos, são extremamente conservadores, não havendo assim contestação ao status quo. Pelo contrário, muitas vezes, a visão ética, as expectativas de ascensão individual e as soluções radicalmente sacrais para os problemas humanos levam as seitas às posições reacionárias extremas, quanto aos mais fundamentais aspectos da organização social. *7

Dessa forma, até esse momento, portanto, pode-se dizer que a repressão policial às Testemunhas de Jeová não correspondia, observado o ponto de vista da subversão da ordem. Nesse sentido, os registros policiais são claros em demonstrar as dúvidas sobre a atuação da própria repressão às Testemunhas de Jeová. O problema não residia, talvez, em se tornar uma religião que afrontasse a ordem estatal, mas em um crescimento que pudesse se colocar no caminho de expansão católica no Brasil. Assim, encontramos diversos prontuários abertos, para diversas denominações religiosas, sob argumento da "subversão da ordem pública e dos bons costumes. *8 Com efeito, era extremamente difícil fazer-se juiz perfeito daquilo que se diz contravenção à ordem pública. Nesse sentido, praticaram-se abusos, ilustrando casos em que, muitas vezes, o pecado católico da "heresia" foi tratado como crime.

Nos anos seguintes ao golpe militar de 1964, episódios isolados de "subversão da Segurança Nacional" foram novamente localizados nos princípios religiosos das Testemunhas de Jeová. Em 1970, doze pais de alunos do Grupo Escolar "Vila Indaiá", de Rio Claro, foram chamados à delegacia regional para prestar esclarecimentos sobre a negação de seus filhos em participar das comemorações da Semana da Pátria, por força de sua religião. Foram anexadas ao prontuário da Sociedade Torre de Vigia, as mensagens que os pais dos alunos enviavam aos professores. São pequenos bilhetes em linguagem coloquial, anexados como "prova do crime": "Dona Cida, o Almir não vai à escola até Sábado porque é Semana da Pátria e nós não comemoramos porque nós somos Testemunhas de Jeová Deus e nossa adoração é só para Jesus Cristo e nós não fazemos parte do mundo. Desculpe e obrigada, Augusta".

No período em que o país vivia, a autoridade policial reconhecia que, subjetivamente, não poderia enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional, mas considera que, em decorrência da limitação dos direitos e das garantias individuais proposta pelo AI-5, o caso era emblemático. Um despacho do Coordenador Nacional de Ensino Básico e Normal, de 1971, publicado no Diário Oficial, estabeleceu que os alunos Testemunhas de Jeová deveriam ser informados no início daquele ano letivo que estariam então sujeitos à suspensão ou à expulsão caso não participassem dos cultos cívicos. Levando a cabo a permanente vigilância da atuação da Sociedade Torre de Vigia ao longo dos anos, o DEOPS continuou atuando durante o governo militar, infiltrando agentes em reuniões e assembléias das Testemunhas de Jeová. Em 1974, a reunião "Propósito Divino", em que estiveram presentes mais de 100 mil pessoas no Estádio do Pacaembu, atestou um crescimento da religião como nada desprezível, especialmente se lembrarmos que, durante o Estado Novo, cerca de 500 adeptos já representavam perigo e estavam sob suspeição.

As investigações que o Serviços Secretos realizava em torno da Filial da Sociedade Torre de Vigia (dos EUA) nos anos 70 tinham muito a ver com seu corpo de crenças, entendidas como exóticas aos brasileiros, como a proibição da transfusão de sangue e a não comemoração de datas natalícias, por exemplo. Ressaltavam-se aspectos em desacordo com a mentalidade vigente, de modo a barrar a expansão da "seita". Pela parte das próprias Testemunhas de Jeová, esse esforço tinha eco, já que, querendo apresentar-se como uma opção aos descontentes com a visão de mundo que o catolicismo fornecia, muitas vezes, as Testemunhas de Jeová tinham, como sua razão de ser, uma atuação empenhada em uma feroz campanha anticlerical que, reprovada por grande parte do povo brasileiro, católico em sua maioria, encontrava no DEOPS seu braço repressor.


Bibliografia

Revista Histórica n.º 9

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista/torre2.htm.


ALVES, Rubem. Protestantismo e Repressão. São Paulo: Ática, 1982.

AZEVEDO, Thales de. Igreja e Estado em tensão e crise. São Paulo: Ática, 1978.

CAMARGO, Cândido Procópio Ferreira de. Católicos, Protestantes, Espíritas. Petrópolis: Vozes, 1973.

CANCELLI, Elizabeth. O Mundo da Violência. A Polícia da era Vargas. Brasília: EDUNB, 1993.

CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Livros Proibidos, Idéias Malditas: o DEOPS e as Minorias Silenciadas. São Paulo: Estação Liberdade; Arquivo do Estado, 1997.

SCAMPINI, José. A Liberdade Religiosa nas Constituições Brasileiras: Estudo Filosófico Jurídico Comparado. Petrópolis: Vozes, 1978.

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. Proclamadores do Reino de Deus. Cesário Lange: Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania), 1993.

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