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Todos os Anciãos são instruídos a manter absoluta confidência sobre qualquer assunto judicativo, documentos ou notas produzidos por uma Comissão Judicativa, dos formulários usados, do conteúdo dos manuais para uso dos Anciãos e das cartas do Escritório. (CCTJ 6/11/2014 § 5-12) Inclui o acesso à área restrita da Intranet JW.ORG. Se não o fizerem, a sanção é a remoção do cargo. Devem usar o Segredo religioso de modo a proteger legalmente as entidades jurídicas usadas pela religião.

Está garantido na Constituição que os ministros do Culto não podem ser questionados pelos magistrados ou outras autoridades sobre fatos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério. (art.º 16 da Lei 16/2001 de 22 de junho; art.º 5 da Concordata com a Santa Sé) Isto exclui os Ministros de Culto da obrigação de cooperarem com a Justiça. De houve confissão, devem determinar se a confissão está abrangida sobre Segredo religioso. Podem pedir escusa de prestar depoimento e de serem jurados, de se escusar a responder sobre os fatos abrangidos [ ou que entendem estar abrangidos ] por esse segredo. (art.º 18 da Lei n.º 16/2001 de 22 de junho; art.º 135 do Código Proc. Penal Português; art.º 6 da Concordata com a Santa Sé) Os Anciãos, especialmente os membros das Comissões Judicativas, não devem dar a impressão às autoridades como obstruindo a atuação da Justiça.

Havendo dúvidas fundadas sobre a legitimidade da escusa, a autoridade judiciária deve proceder às averiguações necessárias. "Se, após estas, concluir pela ilegitimidade da escusa, ordena ou requer ao Tribunal que ordene, a prestação do depoimento. Antes terá ser ouvido o organismo representativo da profissão relacionada com o Segredo profissional em causa [ neste caso, a diretoria da principal Associação jurídica no País, os membros da Comissão da Filial / ou Comissão do País, o respetivo Superintendente do Circuito, o superior hierárquico dos Anciãos congregacionais no seu Circuito ]".

Saiba Mais Editar

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