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ATA DE CONSTITUIÇÃO DA “ENCICL CULTURAL”

A 2 de janeiro de 2008, estiveram reunidos na cidade de Lisboa, sito na Rua xxxxxxxxxxxxxx , n.º xxx , Portugal, União Europeia, seu membros fundadores, com o fim de aprovar formação de uma associação de amigos para gerir apenas o conteúdo do Website Enciclopédia das Testemunhas de Jeová - A Verdade Não Autorizada, integrada no Projeto Wikia da Fundação Wikimedia, EUA. Foram nomeados membros da Diretoria Provisória seus membros fundadores, por unanimidade, que cessarão de funções com a tomada de posse da Diretoria eleita.

1 DENOMINAÇÃO e SEDE SOCIAL

Art.º 1. - Sob a denominação de “ yyyy ”, abreviadamente designada “xxxxxxxxxxxxxx”, com sede na cidade de xxxxxxx , no xxxxxxxxxxxxxxxxxx, na xxxxxxxxxxxxx, n.º xxx , Município de xxxxxxxx, xxxxxxxxxx , Portugal, União Europeia, fica constituída uma associação civil educativa sem fins lucrativos, não-governamental, que se regerá por este Estatuto, pelas diretivas procedentes da Fundação Wikimédia e Wiki Inc. (dos EUA) e demais legislação nacional em vigor aplicável. Art.º 2 - Por decisão unânime da Diretoria, ouvindo o parecer do Conselho Editorial, poder ser transferida a sua sede social para qualquer um dos países de língua oficial portuguesa. Art.º 3 - Após a aprovação do Estatuto, serão feitos os registos legais que se mostrar ser necessários (equiparado a Pessoa Jurídica, Cartório do Registo Comercial, Instituto da Comunicação Social, ...).

2 SUCURSAL e DELEGAÇÃO

Art.º 1 - Por decisão unânime sem oposição da Diretoria, será constituída ou extinta sucursal, delegação ou representação permanente, e esta se regerá por este Estatuto, pelas diretivas da Fundação Wikimédia e Wiki Inc. (dos EUA) e demais legislação em vigor aplicável no respetivo país. Art.º 2 - Por decisão unânime sem oposição da Diretoria, será extinta sucursal, delegação ou representação permanente. Art.º 3 - Por decisão unânime sem oposição da Diretoria, será nomeado um Administrador experiente como coordenador em cada sucursal, delegação ou representação permanente. Art.º 4 - A Diretoria diretamente, ou através do Diretor Presidente, poderá de imediato suspender de funções qualquer coordenadores de sucursal, delegação ou representação permanente, nos casos previstos no Estatuto. Art.º 5 - Cabe a Diretoria deliberar a exoneração dos coordenadores de sucursal, delegação ou representação permanente.

3 OBJETIVOS

Art.º 1 - A Enciclopédia tem como objetivo: a) promover a informação exata / formação como um direito inalienável dos cidadãos; b) defender o diálogo religioso construtivo e a participação cívica consciente; b) promover e defender os valores e princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nomeadamente a liberdade de crença; c) promover e defender a Língua Portuguesa e a Cultura Lusófona em seus artigos. Art.º 2 - Para realizar isso a equipa da Enciclopédia propõe-se: a) garantir a qualidade dos textos e credibilidade dos seus artigos, bem como sua contínua atualização; b) promover ou se associar a eventos com o propósito de divulgar esta Enciclopédia temática e o Projeto Wikia, junto da comunidade local e de identidades públicas e privadas.

4 EXERCÍCIO SOCIAL e DURAÇÃO

Art.º 1 - O exercício social começará em 1.º de setembro e terminará em 31 de agosto de cada ano. Art.º 2 - O tempo de duração da Enciclopédia é ilimitado. Art.º 3 - A extinção desta Enciclopédia ocorrerá por decisão unânime sem oposição do Conselho Editorial, para esse fim especialmente convocado.

5 MEDIAWIKI e CREATIVE COMMONS

Art.º 1 - O software MediaWiki, propriedade legal da Fundação Wikimedia (dos EUA), rege-se pela GPL - Licença Pública Geral, versão 2.0 ou versão posterior, publicada em inglês pela Free Software Foundation (FSF). Art.º 2 - Todos os artigos desta Enciclopédia se encontram sob a GFDL - Licença de Documentação Livre, versão 1.2 ou versão posterior, publicada em inglês pela FSF. Art.º 3 - A Creative Commons encontra-se sob a Licença Pública Creative Commons, versão 3.0 ou versão posterior, publicada em inglês pela Creative Commons. Art.º 4 – Só é admitido uso dos logotipos MediaWiki, Wikimedia, Wikia, Creative Commons, Wikipedia e outros análogos, para além dos membros do staff ou seus representantes, somente aos usuários que tiverem o direito de o usar. Art.º 5 – O usuário que usar o logótipo ilegitimamente ou abusivamente, após advertência, será bloqueado por 1 ano.

Nota: O software MediaWiki se encontra protegido na legislação portuguesa pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Regime de Proteção Jurídica dos Programas de Computador. (Decreto-Lei 252/94, de 20 de outubro) A legislação nacional possuí transposições de diretivas da União Europeia.

6 LOGÓTIPO da ENCICLOPEDIA

Art.º 1 - Far-se-á em nome desta Enciclopédia o registo do logótipo adotado, sendo reconhecido por esta a identidade do(s) seu(s) autor(es). Art.º 2 - O logótipo da Enciclopédia terá de expressar os valores defendidos por esta. Art.º 3 - A modificação do logótipo terá de ser aprovada pelo Conselho Editorial por unanimidade sem oposição. Art.º 4 - Todos os administradores da Enciclopédia têm o direito de usar o logotipo da Enciclopédia. Art.º 5 - Qualquer usuário que use o logótipo ilegitimamente ou abusivamente, após advertência, será bloqueado imediato por 1 ano.

7 REGISTO de USUÁRIOS

Art.º 1 - O registo de Usuário é facultativo e gratuito. Art.º 2 - O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da Palavra-passe e o único responsável por toda e qualquer utilização da Conta de Usuário e do perfil de Usuário. Art.º 3 - O Usuário é livre na escolha do apelido de Usuário, na condição de que a sua escolha respeite os valores defendidos por esta Enciclopédia. Art.º 4 - O Usuário é livre na gestão da sua Página de Usuário e respetiva Página de Discussão, na condição de que respeite os valores defendidos por esta Enciclopédia. Art.º 5 - O Usuário que pretender a mudança do apelido de Usuário, deverá recorrer a Administração/Linha Direta. Art.º 6 - Perante Infração Grave ou Infração Muito Grave deste Estatuto por parte de qualquer Usuário, será instaurado um inquerito disciplinar. Art.º 7 - O Usuário que pretender a proteção da sua Página de Usuário e respetiva Página de Discussão contra editores não-registados, deverá fazer o pedido a Administração/Linha Direta.

8 USUÁRIOS EDITORES

Art.º 1 - Os Usuários podem criar, revisar, traduzir e atualizar artigos, bem como inserir imagens, animações, áudio e vídeo. Art.º 2 - As edições devem estar em conformidade com Princípios Editoriais, Manual do Bom Editor e demais orientações procedentes do Conselho Editorial e da Diretoria. Art.º 3 - Os Direitos de Autor das diversas contribuições são cedidos voluntariamente e gratuitamente para uso desta Enciclopédia, ressalvado o direito de ser reconhecido por esta a identidade do(s) seu(s) autor(es), a fonte dos mesmos e as condições para seu uso legitimo. Art.º 4 - No caso de extinção desta Enciclopédia, salvo decisão em contrário, os direitos de autor das diversas contribuições revertem para o(s) seu(s) autor(es). Art.º 5 - O texto final dos artigos terá de revisado pelo(s) seu(s) autor(es), ou em alternativa pelo Coordenador do Projeto de Revisão, assumindo este(s) a responsabilidade perante a Enciclopédia pelo conteúdo do mesmo. Art.º 6 - Artigos controversos de notório interesse público serão submetidos ao Conselho Editorial para proceder a sua certificação "Em conformidade com os Princípios Editoriais". Art.º 7 - A Página de Discussão de cada artigo destina-se aos Usuários interessados fazerem as suas apreciações, sugestões e criticas sobre o seu conteúdo. Art.º 8 - Todas as discussões antecedentes na Página de Discussão consideradas relevantes, serão arquivadas e protegidas, permitindo aos interessados posteriores consultas. Art.º 9 - Os dados dos Usuários serão protegidos em harmonia com o que a legislação de Proteção de Dados Pessoais exigir, sendo assegurado o direito de acesso à informação arquivada, bem como do exercício do direito de retificação e atualização por parte do seu titular. Art.º 10 – Não é permitido ceder os dados dos Usuários a terceiras pessoas sem haver um consentimento expresso dos titulares dos dados.

Nota: O E-mail é considerado, muitas vezes, um dado pessoal, porque pode permitir identificar os indivíduos. Por isso, é necessário também legalizar esse tratamento de dados junto da autoridade nacional competente. Não é preciso notificar a CNPD se o responsável do tratamento não tiver qualquer estabelecimento (sucursal, filial, agência ou outro tipo de empresa ou delegação) em Portugal, e se cumprir todas as obrigações legais de proteção de dados do Estado onde se encontra. No entanto, o direito de informação ao titular, bem como o direito de acesso têm de ser garantidos nos termos da Constituição. Todas as transferências de dados pessoais têm de ser notificadas. Mesmo que os tratamentos estejam isentos de notificação, se pretender fazer quaisquer transferências internacionais de dados, tem de notificar a CNPD previamente.

9 MEDIAÇÃO de CONFLITOS

Art.º 1 - É objetivo da Mediação de Conflitos achar uma solução para o conflito, não um vencedor do conflito. Art.º 2 - Compete à Diretoria nomeação de administradores experientes como Mediadores de Conflitos, e estes, servirão por tempo indeterminado. Art.º 3 - Não sendo possível a resolução de Conflitos Editoriais por mediação de conflitos, a questão ficará ao cuidado do Conselho Editorial, e sua decisão final, não é passível de recurso. Art.º 4 - Não sendo possível a resolução de Conflitos Não-editoriais por Mediação de Conflitos, a questão ficará ao cuidado da Diretoria, e sua decisão final, poderá ser passível de recurso para o Conselho Editorial, desde que devidamente fundamentada. Art.º 5 - No caso de conflitos que envolvam aspetos Não-editoriais e aspetos Editoriais, estes devem ser tratados de uma forma separada.

10 MEMBRO HONORÁRIO

Art.º 1 - Membro Honorário é uma distinção proposta pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Editorial por unanimidade sem oposição ao Usuário registado que - na sequência da atividade já desenvolvida em outros projetos de natureza idêntica ou similar - que tiver sido protagonista de uma intervenção relevante dentro dos objetivos desta Enciclopédia, como um investigador sério, objetivo e isento. Art.º 2 - O Conselho Editorial poderá retirar o estatuto de Membro Honorário no caso de comprovadamente o distinguido contrariar deliberadamente os objetivos desta Enciclopédia, por conduta e/ou ações.

11 PROTEÇÃO de PÁGINAS

Art.º 1 - A função de proteção de páginas com a consequente responsabilidade pelo seu bom uso, é atribuída a todos os Administradores. Art.º 2 - Serão protegidas por tempo indeterminado as páginas classificadas de "Páginas Oficiais" e "Arquivos" desta Enciclopédia, bem como as demais páginas que venham a ser vítimas de severo vandalismo. Art.º 3 - Todos os pedidos de desproteção de páginas terão de ser reavaliados obrigatoriamente pelo autor da proteção de página. Art.º 4 - Nos termos do artigo anterior, perante a recusa infundada do pedido de revisão de proteção de páginas, o queixoso deverá recorrer para Administração/Linha Direta. Art.º 5 - Por razões de manutenção da base de dados, sempre que seja necessário e pelo tempo estritamente necessário, proteger-se-á quaisquer páginas.

12 INQUERITO DISCIPLINAR

Art.º 1 - O inquérito disciplinar é instaurado nos casos de Infração Grave ou Muito Grave por um Administrador experiente, que não seja uma parte envolvida no conflito. Art.º 2 - O inquérito disciplinar têm o objetivo primário apurar os fatos concretos, com absoluta imparcialidade e objetividade. Art.º 3 - O instrutor do inquérito deverá determinar o grau de gravidade da infração: se resultou em algum tipo de dano à Enciclopédia e/ou a Wikia, envolveu atitude inaceitável para com os seus administradores, o que o motivou a ter essa conduta, a atitude presente do infrator, bem como eventuais fatores atenuantes. Art.º 4 - Ao infrator é garantido o direito de ser ouvido em todas as fases do inquérito, mas se recusar esse direito, o inquérito prosseguirá. Art.º 5 - Na conclusão do inquérito disciplinar e se comprovando a existência de culpa, o instrutor do inquérito aplicará a sanção disciplinar em harmonia com o Estatuto. Art.º 6 - Deverá feito um registo integral do inquérito em página própria e este deverá ser protegido e arquivado. Art.º 7 - Caso o infrator alegue ter sido cometido erros na condução do inquérito, é permitido o direito de recorrer da decisão, desde que não tenha recusado o direito de ser ouvido em todas as fases do processo.

13 BOLQUEIO do USUÁRIO

Art.º 1 - A função de bloqueio de Usuário / IPs, com a consequente responsabilidade pelo seu bom uso, é atribuída a todos os Administradores. Art.º 2 - Toda a decisão de bloqueio de Usuário deverá de considerar a possibilidade do IP usado ser de um acesso público à Internet ou de terceira pessoa.

Art.º 3 - São consideradas Infrações Graves:

a) sempre que se verifique difamação caluniosa, injurias, qualquer tipo de ameaça ou chantagem; b) fraude em votações e falsificação de assinaturas ou na forma tentada; d) praticar atos de vandalismo em quaisquer páginas da Enciclopédia; e) difusão de propagandismo de qualquer natureza, após a primeira advertência; f) sempre que se verifique violação consciente de Direitos de Autor, após a primeira advertência; b) eliminar sem justificativa o conteúdo de uma página ou blocos de textos e de imagens das páginas da Enciclopédia, b) eliminar sem justificativa o conteúdo de uma página ou blocos de textos e imagens das páginas dos Usuários e suas páginas de discussão; c) prestar falsas informações, omissões de informações estatutária e legalmente exigíveis; d) acesso ilegítimo; e) roubo de identidade ou na forma tentada; f) sabotagem informática ou na forma tentada; g) obter dados pessoais de forma fraudulenta ou seu uso não-autorizado; h) envio de correio eletrónico não-solicitado em massa; n) por violação do direito à honra, ao bom-nome, à imagem e da reserva da vida privada; o) a negação do direito de resposta e de retificação.

Art.º 4 - São consideradas Infrações Muito Graves a reincidência em Infração Grave.

Art.º 5 - A duração do Bloqueio do Usuário deve ser proporcional à gravidade dos fatos ou dos danos causados e ao nível de reincidência demonstrada, e a sua aplicação, é independente da instauração ou não de eventual processo judicial. Art.º 6 - O pedido de revisão do bloqueio de Usuário, desde que devidamente fundamentado, terá de ser reavaliado obrigatoriamente pelo autor do mesmo, usando para isso o correio eletrónico (e-mail) ou a sua Página de Discussão. Art.º 7 - O pedido de revisão do bloqueio de Usuário na sua íntegra e a resposta ao mesmo, deve ser tornado público em página própria pelo autor do bloqueio. Art.º 8 - Perante recusa infundada do pedido de revisão de bloqueio de Usuário, o queixoso pode recorrer para Administração/Linha Direta. Art.º 9 – As decisões de manutenção ou não dos bloqueios infinitos do Usuário seram revistos anualmente pela Diretoria, nos caso mais complexos, serão remetidos para deliberação do Conselho Editorial.

14 SANÇÃO DISCIPLINAR

Art.º 1 - O Usuário suspenso de funções, independente dos IPs que venha a usar, fica inibido de exercer as funções que lhe foram confiadas, bem como participar em quaisquer votações. Art.º 2 - O Usuário bloqueado, independente dos IPs que venha a usar, fica inibido de fazer edições nesta Enciclopédia, bem como participar em quaisquer votações. Art.º 3 - O bloqueio do Usuário por Infração Leve será aplicado de 1 (uma) hora a 1 (um) mês completo. Art.º 4 - O bloqueio do Usuário por Infração Grave será aplicado de 2 (dois) meses a 6 (seis) meses completos. Art.º 5 - O bloqueio do Usuário por Infração Muito Grave será aplicado 1 (um) ano completo ou o Bloqueio Infinitivo do Usuário.

15 ADMINISTRADOR

Art.º 1 - A Diretoria atribui a editores considerados habilitados nos termos deste Estatuto, funções e responsabilidades como Administradores da Enciclopédia. Art.º 2 - Dar-se-á, automaticamente, a suspensão de funções de qualquer administrador da Enciclopédia, a critério da Diretoria ou do Diretor Presidente, que deixe de cumprir ou viole gravemente o Estatuto, ou por deixar de satisfazer os requisitos exigidos, ou, ainda, por contrariar as finalidades e os objetivos da Enciclopédia, por conduta ou ações. Art.º 3 - Os futuros administradores serão recomendados de entre: a) os considerados bons editores registados a mais de seis meses; b) que tenham um bom relacionamento interpessoal; c) que já mostraram ser bons gestores de conflitos; d) que manifestem dedicação de seu tempo no cumprimento dos objetivos desta Enciclopédia. Art.º 4 - Não é pré-requisito que seja membro de uma religião. Art.º 5 - Todo o Administrador que permanecer inativo por 6 (seis) meses sem justificação, perderá o estatuto de Administrador. Art.º 6 - Os administradores não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Enciclopédia. Art.º 7 - Todo o administrador que pretender a sua exoneração, atendidas as suas responsabilidades pendentes, a Diretoria deferirá exoneração a pedido do interessado. Art.º 8 - Todo o administrador que seja negligente nos seus deveres, ou que fizer mau uso ou abuso de seus poderes administrativos, será exonerado e inabilitado para ser novamente administrador por um período de 2 (dois) anos completos da data da decisão final. Art.º 9 - A adesão ao programa tutorial para novos administradores é facultativa. Art.º 10 - São deveres de todos os administradores: a) orientar na execução dos projetos e tarefas; b) liderar equipas de trabalho; c) auxiliar os demais editores, especialmente os novos editores; d) fazer Mediação de Conflitos quando lhe for solicitado; e) fiscalizar eventuais atos de vandalismo, de propagandismo e de violação de direitos de autor (VDA), bem como monitorizar os seus autores; f) executar quaisquer tarefas ou funções atribuídas pelo Conselho Editorial ou pela Diretoria; g) cooperar com os coordenadores temáticos nomeados.

16 ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

Art.º 1 - A Enciclopédia tem como órgãos administrativos a Diretoria, com funções executivas, e o Conselho Editorial, com funções deliberativas. Art.º 2 - Na sua fase instaladora, a Enciclopédia será dirigida por uma Diretoria Provisória, formada por um minimo de dois (2) membros fundadores, com funções deliberativas e executivas. Art.º 3 - A Diretoria em térmito de mandato cessa de funções com a tomada de posse da Diretoria eleita, em ato dirigido e fiscalizado pelo Presidente do Conselho Editorial.

17 DIRETORIA da ENCICLOPEDIA

Art.º 1 - A Diretoria é formada constituída por 3 (três) membros, designados por Diretores executivos. Art.º 2 - O Conselho Editorial nomeará um de seus pares elegíveis por si considerados mais habilitados, como Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente e Diretor de Relações Públicas. Art.º 3 - Os membros da Diretoria têm um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovável por deliberação do Conselho Editorial por igual período, por tempo indeterminado. Art.º 4 - Cada membro da Diretoria têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões do Conselho Editorial e da Diretoria, Art.º 5 - Todo membro da Diretoria desabilitado por não cumprir o disposto no artigo anterior, será suspenso de funções de imediato, devendo o Presidente do Conselho Editorial decretar prontamente a sua exoneração de Administrador e de membro do Conselho Editorial. Art.º 6 - O Conselho Editorial destituirá a Diretoria, por maioria simples, no caso desta comprovadamente deixar de cumprir e de fazer cumprir o Estatuto. Art.º 7 - Em caso de impedimento prolongado ou em caso de exoneração de qualquer diretor executivo, cabe aos demais diretores em funções em funções, nomear por unanimidade um dos membros do Conselho Editorial para membro interino da Diretoria, podendo tornar membro efetivo em deliberação na próxima reunião do Conselho Editorial.

18 FUNÇÔES da DIRETORIA

Art.º 1 - São funções da Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto; b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Editorial e da Diretoria; c) nomear ou exonerar coordenadores de sucursal, delegação ou representação permanente; d) nomear ou exonerar coordenadores de Relações Públicas regionais; e) deliberar a suspensão de funções de quaisquer administradores da Enciclopédia; f) nomear ou exonerar administradores como Mediadores de Conflitos; g) deliberar sobre a aplicação de Bloqueio infinito de Usuário; h) fazer a supervisão de todos artigos controversos de Notório Interesse Público; i) deliberar sobre Conflitos Não-editoriais que não foram solucionados mediante Mediação de Conflitos, cuja decisão final, não é passível de recurso; j) nomear administradores como Coordenadores de projetos (ex: redação, revisão de artigos, de tradução, gráfico e paginação, manutenção, centro de estudos e de investigação, ...); k) instaurar ação judicial, após parecer favorável do Conselho Editorial e tendo ouvido o parcer da Fundação Wikimedia; l) supervisionar os programas de tutoria para novos editores ("novatos"); m) supervisionar os programas de tutoria para novos administradores.

19 DIRETORES EXECUTIVOS

Art.º 1 - Compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) convocar e presidir as reuniões do Conselho Editorial, caso não existir presidente do Conselho Editorial; c) representar a Diretoria da Enciclopédia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; d) nomear mandatários da Diretoria mediante instrumento público ou particular, especificando os poderes de mandato, jurisdição e a duração do mesmo; e) suspender de funções qualquer Administrador, em conformidade o Estatuto e com as decisões da Diretoria; f) exercer o Direito de Veto.

Art.º 2 - Compete ao Diretor Vice-presidente: a) acessorar o Diretor Presidente durante o seu mandato; b) substituir com toda a legitimidade o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos; c) organizar e fiscalizar as votações da Diretoria, verificar e validar os resultados e fazer o seu arquivamento.

Art.º 3 - Compete ao Diretor de Relações Públicas: a) executar as políticas de Relações Públicas aprovadas pelo Conselho Editorial; b) propor a nomeação dos coordenadores de Relações Públicas regionais; c) propor a nomeação de delegados ou conferencistas a eventos e supervisionar as atividades por eles desenvolvidas; e) responsável pelo funcionamento da Administração/Linha Direta, do Portal de Noticias e do Forúm Oficial; f) representante oficial desta Enciclopédia junto da Wikimédia Portugal e Wikimédia Brasil.

Art.º 4 - O Diretor de Relações Públicas substituirá com toda a legitimidade o Diretor Vice-presidente em suas ausências ou impedimentos.

20 CONSELHO EDITORIAL

Art.º 1 - O Conselho Editorial é constituídos pelos administradores considerados os mais experientes, aprovados por unanimidade sem oposição pelo Conselho Editorial, sob proposta de um ou mais membro(s) do Conselho Editorial. Art.º 2 - Os membros do Conselho Editorial têm direito de voto em suas deliberações, podendo estes serem justificados ou não. Art.º 3 - Os membros do Conselho Editorial elegerão um de seus pares que não seja membro da Diretoria para Presidente do Conselho Editorial, para um mandato de 3 (três) anos podendo este ser renovável ou não. Art.º 4 - Goza do direito de preferência para a presidência do Conselho Editorial os membros fundadores deste projeto sobre os demais membros do Conselho Editorial. Art.º 5 - O Presidente do Conselho Editorial possui voto de qualidade, em caso de empate, e o poder de veto, devendo estes serem justificados. Art.º 6 - Em caso de impedimento prolongado ou de exoneração do presidente do Conselho Editorial, cabe ao Conselho Editorial eleger um novo presidente. Art.º 7 - Cabe ao Presidente do Conselho Editorial cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Editorial.

21 VOTAÇÕES

Art.º 1 - As votações são anunciadas obrigatoriamente através de anúncio em página própria. Art.º 2 - Os Usuários com direito a voto tem direito a um único voto por cada assunto, podendo ser justificado ou não, sendo as deliberações tomadas de acordo com quórum estabelecido. Art.º 3 - Os Usuários com direito a voto perdem o direito de voto, se forem suspensos de funções. Art.º 4 - Os Usuários bloqueados perdem o direito de voto, durante o tempo do bloqueio. Art.º 5 - Nas reuniões da Diretoria, compete ao Diretor Vice-presidente organizar e fiscalizar as votações, verificação e validação dos votos e arquivamento dos resultados. Art.º 6 – Nas reuniões da Diretoria, o Diretor Presidente possui voto de qualidade em caso de empate e o poder de veto, devendo ambos votos serem justificados. Art.º 7 - Nas reuniões do Conselho Editorial, cabe ao Presidente do Conselho Editorial organizar e fiscalizar as votações, verificação e validação dos votos e arquivamento dos resultados. Art.º 8 - Nas reuniões do Conselho Editorial, o Presidente do Conselho Editorial possui voto de qualidade em caso de empate e poder de veto, devendo ambos serem justificados.

22 FINANCIAMENTO

Art.º 1 - Para a realização das diversas atividades do Projeto Wikia poderá receber contribuições e donativos voluntários, na forma especificada pela Fundação Wikimedia (dos EUA) em Website oficial, desde que não implique em ónus ou responsabilidade de qualquer espécie para ela própria. Art.º 2 - Os fundos recebidos pela Fundação Wikimedia (dos EUA), organização educacional sem fins lucrativos, são usados na manutenção dos seus objetivos estatutários e no desenvolvimento de suas finalidades. Art.º 3 - Nenhum dos membros desta Enciclopédia será remunerado sob qualquer forma, por quaisquer serviços que venha a prestar a esta Enciclopédia.

23 ESTATUTO e MODIFICAÇÃO

Art.º 1 - A aprovação deste Estatuto e de futuras modificações, é feita pelo Conselho Editorial, por unanimidade sem oposição. Art.º 2 - Toda e qualquer deliberação aprovada ou parte da mesma que viole o Estatuto, é nula. Art.º 3 - Nos casos omissos, a Diretoria pode deliberar em conformidade com o Estatuto, com as necessidades verificadas deste projeto e nos melhores interesses da Enciclopédia. Art.º 4 - O Estatuto visa regular o bom funcionamento deste projeto e permitir a concretização dos seus objetivos, não deve ser usado de uma forma legalista ou ser alterado por motivos contrários aos seus objetivos. Art.º 5 - A iniciativa de revisão do Estatuto é feita pelo Presidente do Conselho Editorial, a pedido de qualquer membro do Conselho Editorial, após completar 2 (dois) anos após a última aprovação.

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